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ICMS Interestadual e Fundo Pobreza

1) ICMS Interestadual (Esta regra passa a valer em 01/01/2016.).

–> Lançado na NT 2015/003, para NF-e quando houver venda para consumidor final de outro estado, deverá ser indicado ICMS interestadual com a respectiva partilha entre os UF. A versão 6.14a do módulo NFe já conta com esta opção conforme mostrado abaixo. (OBS: Esta regra não é aplicável a NFC)

1.1) Foi criado um campo para indicar operação com consumidor final. Este campo não pode ser automático, ligado ao cliente ou ao CFOP, mas sim a cada nota emitida o usuário deverá fazer esta indicação corretamente.

1.2) Dentro do cadastro de cada item na NF existe uma nova aba chamada ICMS Op. Interestaduais; aonde o cálculo é automático, bastando que seja informado a Base de Cálculo (BC) do ICMS na UF de destino. Conforme regras o valor indicado sairá automaticamente impresso nas informações complementares da NF. Existe uma exigência de recolhimento antecipado, caso voce tenha algum cliente que faça este tipo de venda, o contador do mesmo deve ser consultado para passar as instruções.

2) Fundo de Combate a Pobreza (FCP)

–> Trata-se de um % do ICMS de cada estado que é destinado a combate a pobreza. Estes fundos já existem a algum tempo em cada estado conforme tabela abaixo; a novidade porém é que a partir de 2016 o emitente que fizer uma venda com ICMS interestadual deverá calcular quanto será destinado ao FCP.O % é fixo por UF, mas existem exceções por produto (fumo por exemplo), o que pode elevar o nível de complexidade. Todavia como nosso produto é destinado a empresas de manutenção, optamos por inserir uma tabela fixa por UF e automatizar este cálculo. (OBS: Esta regra não é aplicável a NFC)

O % por UF pode ser ajustado no botão “% de impostos” conforme abaixo:

O % do FCP pode ser editado através de 2x cliques e, conforme lei federal, o teto máximo é de 2%.

Tabela com o respectivo % do FCP.